TEMA EUROPAN 9 E CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS SÍTIOS

“URBANIDADE EUROPEIA
CIDADE SUSTENTÁVEL E NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS”

A URBANIDADE EUROPEIA: ENTRE O SOCIAL E O ESPACIAL

O tema da Europan visa estimular ideias para mobilizar múltiplas competências (arquitectura, urbanismo, paisagismo, sociologia, ambiente) nos jovens profissionais, ao mesmo tempo que define orientações para as cidades e promotores, que procuram soluções arquitectónicas e urbanísticas inovadoras, apresentarem sítios a concurso.

O tema trata de uma questão importante relacionada com o desenvolvimento específico das cidades europeias. Requer uma cooperação estreita entre as cidades e os responsáveis pelo planeamento urbano, uma vez que o objectivo final da perspectiva europeia de cidade é “fazer sociedade”, ou seja, reunir pessoas de todas as condições e origens, sem ignorar uma tendência dominante para a individualização.

É a esta contradição que a Europan aponta: pretender, por um lado, a «cidade», isto é, procurar a animação, a vida em sociedade, o público, e, por outro, preservar a intimidade, a “privacidade”, o lar e o círculo restrito das relações.

Pode-se definir urbanidade como uma maneira comum de viver a cidade e as suas funções mas também como uma maneira de pensar o espaço urbano numa escala intermédia situada entre o projecto urbano e o projecto arquitectónico, para favorecer o encontro entre as pessoas, nos espaços que elas têm em comum: o espaço público.

A urbanidade é um tema político, cultural, social e profissional que também convida a uma reflexão sobre as suas diferentes formas, colocando-as no contexto territorial perante os desafios ambientais.

ESPAÇO PÚBLICO: SENTIDOS, DESAFIOS E LIMITES

Antes de formular critérios comuns para avaliação dos sítios da Europan, em torno do tema, é importante tentar definir o que fundamenta a urbanidade, isto é, uma certa maneira de pensar o espaço público. Nas sociedades urbanas, o espaço público representa o conjunto dos espaços de “passagem”, apropriáveis directamente por todos e por cada um em particular, sem restrições, desde que sejam respeitadas as regras de utilização, estabelecidas pela autoridade pública.

O espaço público constitui a estrutura espacial que liga as parcelas privadas, facilitando ou codificando as relações entre elas, o comércio, a expressão do modo de vida em comunidade, as formas de liberdade e de conflito social. Como estrutura, o espaço público, determina o desenvolvimento das cidades e adapta-se ao sítio através das redes de comunicação e das infra-estruturas.

O espaço público urbano é igualmente um campo de governância: organização geral da cidade, equipamentos urbanos e intervenções simbólicas ou monumentais.

Em simultâneo, por vezes em oposição ao poder, ele é um campo de liberdades, de manifestações, de apropriação, de identificação. O espaço público urbano é fortemente marcado pelos diversos modos de vida e actividades.

Estas marcas são multiformes: o ambiente, a cor e decoração das ruas, os mercados, as actividades de lazer colectivas (esplanadas, feiras, festas,...) preservando mais ou menos o estatuto social e o anonimato de cada um, numa grande variedade de situações.

A utilização explícita do conceito de espaço público é relativamente recente e o seu significado actual data da segunda metade do século XX. Nos nossos dias é considerado um tipo de espaço que pode apresentar um certo número de características específicas: espaço vazio expectante entre os elementos construídos; espaço de mediação; veículo da vida social; espaço dinâmico de valores, símbolos e sinais de vida urbana; espaço de acolhimento dos “possíveis” e das práticas colectivas e plurais.

Lugar de entendimento e de paz, mas também de conflito e de insegurança, o espaço público está sujeito a uma certa racionalidade, a uma organização mais ou menos susceptível de despertar o imaginário, os sonhos. É, a um mesmo tempo, um espaço do quotidiano, do festivo ou do lúdico, do político…

Esta definição coloca algumas questões:
• Onde começa e onde acaba o espaço público? Qual é a sua relação com o espaço privado?
• Os espaços de vizinhança são espaços públicos apesar do seu uso ser reservado a uma comunidade específica de utilizadores?
• Os novos espaços colectivos – como os centros comerciais, os centros culturais e de lazer, as estações e aeroportos – que são elementos importantes no projecto urbano, mas onde os espaços comerciais prevalecem, são espaços públicos?
• Que estatuto terá o espaço público no espaço de uma cidade “difusa” – uma cidade “em rede” alargada (a característica principal das cidades europeias) – quando os desafios de uma cidade sustentável conduzem a reformular a questão do espaço público em termos de estratificação social. O espaço público europeu, entre estes dois aspectos da cidade, é ainda, nos dias de hoje, gerador de identidade urbana?

É em torno destas questões, que a 9.ª edição do Europan pretende estabelecer um diálogo, entre as preocupações urbanas das cidades e a visão dos jovens profissionais de arquitectura e urbanismo.

CIDADE SUSTENTÁVEL E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SÍTIOS

Conceber projectos urbanísticos orientados pela questão do espaço público conduz a repensar a urbanidade no contexto do desenvolvimento urbano sustentável. Isto é, um desenvolvimento que não prejudica o ambiente e, pelo contrário, o integra nos processos de transformação política, social e cultural da cidade.

Se as exigências ambientais (qualidade do ar, poluição sonora, qualidade da água, microclima) devem ser tidas em conta, nos programas que acompanham os sítios propostos a concurso, é também à escala específica urbana que outras exigências qualitativas do espaço devem ser formuladas, a vários outros níveis: mobilidades e redes de circulação, densidade e espaços livres, mix programático e intensidade, qualidade e gestão do domínio público. Estes são os pressupostos que estão na base dos critérios da selecção dos sítios a concurso.

Objectivo 1
Mobilidades e diversidades de modos de circulação
O objectivo de regularizar a utilização do automóvel e favorecer a diversidade dos modos de circulação, hoje impõem-se, para a qualidade da vida urbana.

Critério 1: os sítios Europan devem estar integrados em políticas municipais de desenvolvimento da multimodalidade. Ainda que o automóvel se possa manter indispensável para as grandes deslocações metropolitanas, na escala de proximidade, a um nível de bairro, deve ser dada a prioridade aos transportes colectivos e as mobilidades “suaves” (pedestre, ciclo) devem ser encorajadas.
A diversificação dos meios de circulação deve conduzir a uma reflexão sobre um ponto importante no projecto: como pensar o espaço da rua para que integre esta diversidade, evitando a solução dos corredores especializados que não permitem a transversalidade?

Critério 2: os programas dos sítios Europan devem considerar a questão do parqueamento e da sua gestão espacial. Os automóveis estão mais tempo estacionados do que em movimento. É muito frequente o estacionamento ter lugar no espaço público. O desafio está em reduzir o impacte dos automóveis no domínio público, seja limitando o seu número, seja criando soluções alternativas (parques subterrâneos, no topo dos edifícios, silos...)

Objectivo 2
Densidades, morfologia e espaços livres
Um objectivo importante da sustentabilidade é reduzir a expansão da cidade para áreas naturais. Muitas vezes isto significa reforçar as densidades construídas. Por outro lado, devem ser criados ou valorizados espaços colectivos livres em que a natureza está presente dentro da cidade. Em termos de gestão dos solos, pressupõe o aumento da densidade mas garantindo a existência de espaços livres abertos entre o construído (e sua gestão).

Critério 3: os sítios Europan devem considerar possibilidades de integração dos espaços naturais, viabilizando uma perspectiva de densificação do edificado. A integração destes elementos deverá reflectir a interacção entre espaços livres e morfologias urbanas.

Objectivo 3
Multifuncionalidade e intensidade
A cidade funcionalista separou os usos através do zonamento urbano. Esta política favoreceu a expansão da cidade e o incremento da mobilidade entre zonas. Nos nossos dias, é objectivo do desenvolvimento sustentável promover o mix funcional para diminuir as distâncias de deslocação e favorecer a interacção social. Como é que os bairros residenciais podem tornar-se mais urbanos através da diversificação dos seus usos?

Critério 4: os sítios Europan devem considerar programas que estabeleçam um mix funcional tanto à escala do edifício como do bairro. A concepção destes espaços deve conciliar o ambiente residencial (zonas tranquilas) com a intensidade urbana (comércio, serviços, lazer...).

Objectivo 4
Espaço privado / espaço público
A cidade é resultado de um conjunto importante de iniciativas privadas que se articulam com o domínio público. A cidade consumidora contemporânea tem tendência a centrar-se mais na dimensão privada e comercial e nos investimentos privados do que na dimensão colectiva e no espaço público.

Critério 5: Os sítios Europan – que podem considerar o desenvolvimento de espaços privados (residenciais ou comerciais) – devem integrar uma parte significativa de espaço colectivo, de forma a oferecer aos candidatos a possibilidade de conceber novos espaços públicos enquanto elementos congregadores do projecto. Este potencial conduz à questão da forma mas também do uso dos espaços públicos. Como se deve operar a transição entre espaço privado e espaço público? Como é que o espaço público se potencia como plataforma para usos diversificados e cambiantes? Como conceber um novo tipo de espaço público “em movimento”?

ESCALA URBANO/ARQUITECTÓNICA E PROGRAMA

A concepção de espaços de urbanidade é uma missão do arquitecto e do paisagista. Os edifícios que delimitam os espaços públicos, o mobiliário que aí é colocado, o seu diálogo com os elementos naturais (a água, o ar, a vegetação...), os caminhos que os atravessam ou que os ligam, criam o tipo de ambiente que pretendemos produzir. A urbanidade está relacionada com a paisagem, os ambientes, os lugares. Estes espaços são apreciados sob diferentes pontos de vista (de uma janela, mas também através das mobilidades, de um peão ou de um condutor de automóvel). Pretende-se que o concurso Europan se situe entre o planeamento urbano e a construção de edifícios, para estimular a capacidade de relacionar o espaço público e o espaço privado, uma competência para «arquitectar a urbanidade».

O desafio do Europan está em promover o aparecimento de projectos estratégicos, que tenham uma capacidade de influenciar o desenvolvimento de uma área urbana um pouco mais vasta do que o próprio sítio. E isto para qualquer contexto proposto, desde a reconversão de sectores da cidade consolidada, à reabilitação de sítios complexos ou de sítios industriais obsoletos, à revitalização de bairros degradados.

A dificuldade em definir uma dimensão precisa para os sítios Europan não pode escamotear que é fundamental definir a escala intermédia entre a área e o edifício, numa «escala urbano-arquitectónica».

É imprescindível que os sítios integrem duas escalas:
- o sítio em estudo que pode ter uma dimensão maior mas deve ter sido objecto de um planeamento prévio (localização das grandes infra-estruturas, equilíbrio espaço urbano/espaço natural...). Esta escala permite que os candidatos conheçam as linhas de planeamento e que as considerem no projecto.
- o sítio do projecto que deve permitir que os candidatos estudem a urbanidade europeia e o espaço público de um modo explícito, isto é, um sítio em transformação urbana apto a receber uma grande variedade de edifícios e a colocar em equação o estatuto do espaço que os liga. O sítio do projecto deve incidir em terrenos cuja propriedade está garantida (ou em vias de o ser) de uma forma tal que permita assegurar a exequibilidade do projecto no final do concurso.

A candidatura dos sítios deve ser acompanhada de um programa bem estruturado que especifique claramente:

- a orientação de estratégia urbana geral da cidade;
- as características precisas do sítio;
- a estratégia urbana dos promotores para o sítio em causa;
- uma definição sobre os usos previstos e as intenções programáticas.

Quando os sítios estiverem seleccionados, em função destes pressupostos, serão agrupados em famílias temáticas. Estas famílias permitirão estabelecer relações entre as cidades e os promotores que enfrentam problemas semelhantes e permitirão uma melhor leitura dos desafios que são colocados pelos sítios, por parte dos candidatos.